Termos de Utilização

Estes Termos de Utilização ("Termos") regulam o acesso e a utilização do produto digital 150 Marcadores Católicos ("Produto"), comercializado por Eterno Divino ("nós", "nosso") através do sítio eternodivino.com e da plataforma de pagamentos Kiwify. Ao adquirir ou utilizar o Produto, o utilizador ("você", "Cliente") aceita integralmente estes Termos.

1. Objeto

O Produto consiste numa coleção de 150 marcadores de página católicos ilustrados, em formato digital (PDF), com bónus associados conforme a oferta escolhida, destinados a impressão pelo próprio Cliente.

2. Aceitação dos Termos

Ao concluir a compra através do checkout da Kiwify, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceite estes Termos, bem como a nossa Política de Privacidade e a nossa Política de Reembolso. Se não concordar com qualquer disposição, o Cliente não deverá adquirir ou utilizar o Produto.

3. Descrição do Produto

O Produto é entregue exclusivamente em formato digital, por e-mail, logo após a confirmação do pagamento. Não existe envio de qualquer item físico. O conteúdo, os modelos incluídos e os bónus disponíveis podem variar consoante a oferta selecionada (Oferta Básica ou Super Oferta), conforme descrito na página de vendas no momento da compra.

4. Licença de Utilização

Ao adquirir o Produto, é concedida ao Cliente uma licença pessoal, não exclusiva e intransmissível para:

• Descarregar e imprimir os marcadores quantas vezes desejar, para uso próprio;
• Oferecer exemplares impressos a familiares, amigos, catequizandos ou à sua paróquia;
• Utilizar os marcadores em contexto pessoal, familiar, catequético ou paroquial, sem fins comerciais.

É expressamente proibido:

• Revender, redistribuir ou partilhar o ficheiro digital (PDF) com terceiros, gratuita ou onerosamente;
• Publicar o ficheiro digital, na íntegra ou em parte, em sítios de partilha, redes sociais, marketplaces ou plataformas semelhantes;
• Utilizar os marcadores impressos para fins comerciais, incluindo a sua venda avulsa ou em conjunto com outros produtos.

5. Preços e Pagamento

O pagamento é processado integralmente pela plataforma Kiwify, meio de pagamento terceiro responsável pelo processamento seguro de dados de pagamento. A Eterno Divino não armazena dados de cartão de crédito ou outros meios de pagamento. Os preços apresentados no momento da compra podem estar sujeitos a alterações sem aviso prévio, sem que isso afete compras já concluídas.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Produto — ilustrações, textos, layout e materiais bónus — é propriedade da Eterno Divino ou encontra-se licenciado para a sua utilização, sendo protegido por direitos de autor. A aquisição do Produto não transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao Cliente, apenas a licença de utilização descrita na secção 4.

7. Garantia e Reembolso

O Produto conta com garantia incondicional de 7 (sete) dias a partir da data de compra. Os termos completos encontram-se descritos na nossa Política de Reembolso.

8. Limitação de Responsabilidade

A Eterno Divino envida os melhores esforços para garantir a disponibilidade e a qualidade do Produto, não se responsabilizando por: interrupções temporárias de acesso a serviços de terceiros (como e-mail ou a plataforma Kiwify); incompatibilidades com impressoras ou programas específicos do Cliente; ou resultados de impressão que dependam de fatores fora do nosso controlo, como o tipo de papel ou equipamento utilizado. Recomendamos a consulta do guia de impressão incluído no Produto.

9. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento, sendo a versão em vigor sempre a publicada nesta página, com a respetiva data de atualização. A utilização continuada do Produto após alterações implica a aceitação da versão atualizada.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos regem-se pela legislação aplicável no país de residência do Cliente, sem prejuízo das normas de proteção do consumidor de caráter imperativo. Para clientes residentes em Portugal e na União Europeia, aplica-se subsidiariamente a lei portuguesa. Para clientes residentes no Brasil, aplica-se subsidiariamente a lei brasileira.

11. Contacto