Proteção de Dados (RGPD/LGPD)

Esta página complementa a nossa Política de Privacidade e explica, de forma específica, os direitos dos titulares de dados ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), aplicável na União Europeia, e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei n.º 13.709/2018), aplicável no Brasil, uma vez que a Eterno Divino tem clientes em ambas as regiões.

1. Introdução e Âmbito de Aplicação

Se reside em Portugal ou noutro país da União Europeia, o tratamento dos seus dados pessoais rege-se pelo RGPD (Regulamento (UE) 2016/679). Se reside no Brasil, aplica-se a LGPD. Ambos os regimes partilham princípios semelhantes — transparência, finalidade, minimização e segurança — pelo que descrevemos os direitos de forma conjunta, indicando as diferenças relevantes quando aplicável.

2. Responsável pelo Tratamento

Eterno Divino é a responsável pelo tratamento ("controlador", nos termos do RGPD, ou "controlador de dados", nos termos da LGPD) dos dados pessoais recolhidos através do sítio eternodivino.com e da venda do produto 150 Marcadores Católicos. Contacto: contact@eternodivino.com.

3. Base Legal para o Tratamento

Tratamos os seus dados com base em, consoante o caso:

• Execução de contrato: para processar a compra e entregar o Produto;
• Consentimento: para o envio de comunicações de marketing e utilização de cookies não essenciais, quando aplicável;
• Interesse legítimo: para prevenção de fraude, melhoria do sítio e das campanhas publicitárias;
• Cumprimento de obrigação legal: nomeadamente obrigações fiscais e contabilísticas.

4. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do RGPD e/ou da LGPD, consoante a sua localização, tem o direito de:

• Aceder aos dados pessoais que tratamos sobre si;
• Retificar dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Eliminar os seus dados pessoais (direito ao apagamento/anonimização), quando aplicável;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição expressa;
• Opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo, incluindo para fins de marketing direto;
• Limitar ou revogar o consentimento previamente dado, a qualquer momento;
• Solicitar informação sobre as entidades com as quais partilhamos os seus dados;
• Apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente (ver secção 7).

5. Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer um destes direitos, envie um e-mail para contact@eternodivino.com, indicando claramente o direito que pretende exercer e os dados necessários para o identificarmos como titular (por exemplo, o e-mail utilizado na compra). Poderemos solicitar informação adicional para confirmar a sua identidade e evitar acessos indevidos aos dados de terceiros.

6. Prazo de Resposta

Responderemos ao seu pedido no prazo máximo de 30 (trinta) dias, prazo aplicável tanto ao abrigo do RGPD como da LGPD, podendo este ser prorrogado em casos de particular complexidade, com a devida justificação.

7. Autoridade de Controlo

Se residir em Portugal, pode apresentar reclamação junto da CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt). Se residir noutro país da União Europeia, pode contactar a autoridade de proteção de dados do respetivo país. Se residir no Brasil, pode apresentar reclamação junto da ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados (www.gov.br/anpd).

8. Transferências Internacionais de Dados

Uma vez que utilizamos prestadores de serviços internacionais (como a Kiwify e ferramentas de análise/publicidade), os seus dados poderão ser transferidos e tratados fora do país onde reside, nomeadamente para o Brasil, Estados Unidos ou outros países onde esses prestadores operam. Nestes casos, procuramos assegurar que tais transferências ocorrem com garantias adequadas de proteção, em linha com as exigências do RGPD e da LGPD.

9. Contacto